Quando uma empresa está endividada com o banco e as parcelas começam a comprometer o caixa, normalmente surgem duas alternativas: renegociar a dívida ou analisar se o contrato bancário pode ser revisado.
Não existe uma resposta única. Se o problema é essencialmente financeiro e a cobrança está de acordo com o contrato, uma renegociação pode ser o caminho mais adequado. Por outro lado, se houver indícios concretos de cobranças contratuais questionáveis, divergência no saldo devedor ou outros problemas jurídicos, pode ser necessário analisar uma eventual revisão.
O principal erro é tomar a decisão olhando apenas para o valor da nova parcela. Uma renegociação pode reduzir a prestação mensal, mas aumentar o prazo, o custo total da dívida ou exigir novas garantias dos sócios.
Antes de assinar um novo contrato, o empresário precisa saber quanto realmente deve, como a dívida chegou àquele valor e o que estará assumindo na renegociação.
Quero Analisar a Dívida da Empresa
Empresa Endividada com Banco: Por Onde Começar?
O primeiro passo é identificar exatamente quais dívidas a empresa possui e separar os respectivos contratos.
Uma empresa pode ter, ao mesmo tempo, capital de giro, Cédula de Crédito Bancário (CCB), Pronampe, limite de conta, cartão empresarial, financiamento de máquinas ou veículos e contratos que já foram renegociados anteriormente.
Quando várias operações são agrupadas em uma única renegociação, pode ficar difícil perceber quanto de cada dívida foi incorporado ao novo saldo.
Por isso, antes de decidir, procure levantar:
- contratos originais;
- valor inicialmente liberado em cada operação;
- taxas contratadas;
- parcelas já pagas;
- parcelas vencidas;
- saldo devedor apresentado pelo banco;
- encargos decorrentes do atraso;
- renegociações anteriores;
- garantias oferecidas;
- eventuais avais ou garantias pessoais dos sócios.
Com essas informações, é possível compreender melhor se o problema decorre principalmente da capacidade de pagamento da empresa ou se existem questões contratuais que merecem análise específica.
Quando Renegociar a Dívida Bancária Pode Ser uma Boa Alternativa?
A renegociação pode ser adequada quando a empresa reconhece a dívida, não identifica inicialmente uma questão contratual relevante e precisa reorganizar o fluxo de pagamento.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando houve queda temporária no faturamento, aumento de despesas, perda de clientes ou outro problema de caixa que tornou as parcelas incompatíveis com a realidade atual da empresa.
Nessas situações, o banco pode apresentar propostas envolvendo maior prazo e reorganização das parcelas.
Mas a pergunta não deve ser apenas:
“Quanto ficará a nova parcela?”
Também é necessário perguntar:
“Quanto a empresa pagará no total depois dessa renegociação?”
Parcela Menor Significa Renegociação Melhor?
Não necessariamente.
Imagine que uma empresa pague atualmente uma prestação elevada e receba uma proposta para reduzir significativamente o valor mensal.
À primeira vista, a proposta parece vantajosa.
Entretanto, essa redução pode resultar de um alongamento considerável do prazo. Dependendo das condições, a empresa ganha fôlego no curto prazo, mas assume uma obrigação mais longa e com custo total maior.
Isso não significa que alongar uma dívida seja necessariamente ruim. Em determinados casos, preservar o fluxo de caixa pode ser justamente a prioridade da empresa.
O importante é que a decisão seja consciente.
O Que Analisar Antes de Assinar uma Renegociação Bancária?
Antes de aceitar a proposta, compare o contrato atual com o novo instrumento.
Confira principalmente:
- saldo devedor que está sendo renegociado;
- taxa de juros da nova operação;
- prazo total;
- valor das novas parcelas;
- custo total projetado;
- encargos incluídos no saldo;
- garantias que permanecem;
- novas garantias exigidas;
- responsabilidade pessoal dos sócios;
- eventual confissão de dívida;
- efeitos sobre os contratos anteriores.
Cuidado com a Confissão de Dívida Bancária
É comum que uma renegociação seja formalizada por meio de um novo instrumento que reconhece ou consolida determinado saldo devedor.
Isso não significa que uma confissão de dívida seja necessariamente irregular.
O problema está em assiná-la sem compreender como o banco chegou ao valor reconhecido.
Se diversas operações anteriores foram consolidadas, por exemplo, é importante identificar a composição do saldo.
Também é necessário verificar se o novo instrumento altera garantias, inclui garantidores ou modifica substancialmente as condições anteriormente existentes.
Assinei uma Renegociação. Ainda Posso Revisar os Contratos Anteriores?
Dependendo das circunstâncias, sim.
A Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede, por si só, a discussão sobre eventuais ilegalidades existentes nos contratos anteriores.
Isso é particularmente relevante quando o saldo incorporado ao novo contrato decorre de uma sequência de operações bancárias anteriores.
Entretanto, isso não significa que toda renegociação possa ser desfeita ou que todo contrato anterior contenha irregularidades.
É necessário analisar a cadeia contratual e identificar concretamente o que se pretende discutir.
Quando Vale a Pena Analisar uma Ação Revisional de Contrato Bancário?
A ação revisional não deve ser tratada simplesmente como uma ferramenta para reduzir qualquer dívida empresarial.
A dificuldade de pagamento, isoladamente, não torna um contrato bancário ilegal.
Uma análise revisional faz sentido quando existem elementos concretos que justificam verificar a regularidade da contratação ou da cobrança.
Entre as situações que podem exigir análise estão divergências entre o contrato e o valor efetivamente cobrado, encargos cuja previsão precisa ser verificada, dúvidas sobre a evolução do saldo ou outras questões juridicamente relevantes identificadas na documentação.
A existência de fundamento para uma ação dependerá do contrato específico.
Juros Altos São Suficientes para Revisar um Contrato Empresarial?
Não.
O simples fato de uma taxa parecer elevada ou de a parcela ter se tornado pesada para a empresa não demonstra automaticamente abusividade.
Em matéria bancária, é necessário analisar a modalidade da operação, a época da contratação, as taxas pactuadas e as circunstâncias concretas.
Da mesma forma, não é correto afirmar genericamente que toda capitalização de juros em contrato bancário seja ilegal.
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência admitindo a capitalização em contratos bancários abrangidos pela disciplina aplicável quando atendidos os requisitos de pactuação.
Por isso, uma análise revisional responsável começa pelo contrato, e não pela promessa de redução da dívida.
Renegociar ou Revisar: Qual É a Diferença?
Renegociar significa buscar novas condições para o pagamento da obrigação.
Revisar significa verificar juridicamente se determinadas cláusulas, encargos ou valores cobrados podem ser questionados.
São objetivos diferentes.
Uma empresa pode precisar apenas de reorganização financeira.
Outra pode estar diante de uma cobrança que merece análise jurídica.
E existem situações em que as duas questões aparecem simultaneamente: a empresa precisa de prazo, mas também precisa entender a composição do saldo antes de aceitar a proposta apresentada pelo banco.
Faça Este Teste Antes de Decidir entre Renegociar ou Revisar
A renegociação tende a merecer maior atenção quando:
- a empresa reconhece a dívida;
- o problema principal é falta de fluxo de caixa;
- a empresa ainda possui capacidade de pagamento com parcelas menores;
- a proposta efetivamente melhora o fluxo financeiro;
- as novas condições são compreendidas e economicamente viáveis.
A análise contratual merece atenção especial quando:
- o saldo apresentado pelo banco não é compreendido;
- existem várias renegociações sucessivas;
- a dívida cresceu de forma que precisa ser explicada documentalmente;
- há dúvida sobre encargos cobrados;
- o banco está exigindo novas garantias;
- há divergência entre a contratação e a cobrança;
- o empresário não possui mais os contratos que deram origem ao saldo atual.
Esses elementos não significam automaticamente que exista uma ilegalidade. Eles indicam situações em que uma análise documental pode ser especialmente importante.
Renegociei Várias Vezes e a Dívida Continua Aumentando. O Que Fazer?
Quando existem sucessivas renegociações, olhar apenas o contrato mais recente pode ser insuficiente.
O saldo atual pode ter sido formado a partir de contratos anteriores que foram consolidados, quitados contabilmente ou substituídos por novas operações.
Nessa situação, é recomendável reconstruir a evolução da dívida.
Por exemplo:
Contrato original → saldo remanescente → primeira renegociação → novo saldo → segunda renegociação → dívida atual.
Essa sequência ajuda a compreender de onde veio o valor que está sendo cobrado hoje.
Quero Analisar a Evolução da Dívida
O Banco Pode Exigir Novas Garantias na Renegociação?
A proposta de renegociação pode envolver alterações nas garantias da operação.
Por isso, um ponto que merece atenção é verificar se o empresário está apenas reorganizando uma dívida da empresa ou se também está assumindo uma nova obrigação pessoal.
O contrato pode envolver, conforme o caso, aval, fiança, alienação fiduciária ou outras garantias.
Antes da assinatura, é importante identificar quem está garantindo a operação e quais bens ou patrimônios podem estar relacionados à garantia.
A Dívida da Empresa Pode Atingir o Patrimônio dos Sócios?
A existência de dívida empresarial não significa automaticamente que qualquer bem particular dos sócios possa ser utilizado para seu pagamento.
Entretanto, a análise muda quando o próprio sócio assumiu uma garantia pessoal.
Se ele assinou como avalista, fiador ou constituiu determinada garantia, é necessário verificar exatamente a obrigação assumida.
Esse ponto se torna ainda mais importante durante uma renegociação, porque o novo contrato pode alterar a posição dos garantidores.
Vale a Pena Dar Imóvel em Garantia para Renegociar Dívida Bancária?
Oferecer um bem pode facilitar determinadas negociações, mas aumenta a importância da análise de risco.
Uma empresa pode sair de uma dívida sem garantia real para uma nova operação garantida por um imóvel, veículo ou outro ativo relevante.
A comparação, portanto, não deve se limitar à redução da taxa ou da parcela.
É necessário considerar também o que acontecerá com a garantia se a empresa voltar a enfrentar dificuldade financeira.
O Banco Já Entrou com Processo. Ainda É Possível Renegociar?
A existência de uma cobrança judicial não impede necessariamente uma negociação.
Entretanto, negociar diretamente com o banco não significa que o processo tenha sido automaticamente suspenso.
Se a empresa recebeu citação ou outra intimação judicial, os prazos processuais precisam ser observados independentemente das tratativas realizadas com gerente, agência ou setor de cobrança.
Nesse momento, a análise passa a envolver tanto o contrato quanto o processo.
Empresa Recebeu uma Execução Bancária: O Que Deve Verificar?
Quando a dívida já está sendo cobrada judicialmente, a empresa deve reunir imediatamente os documentos recebidos e os contratos relacionados à cobrança.
Entre os pontos que podem precisar de análise estão:
- qual contrato está sendo executado;
- valor cobrado;
- demonstrativo da evolução do débito;
- garantias apresentadas;
- quem figura como devedor ou garantidor;
- eventuais renegociações anteriores;
- medidas judiciais já determinadas;
- prazos processuais em andamento.
Esperar o término de uma negociação informal sem acompanhar o processo pode aumentar os riscos.
É Melhor Negociar Antes de Ficar Inadimplente?
Quando a empresa já percebe que não conseguirá manter as próximas parcelas, pode ser útil analisar a situação antes do atraso.
Enquanto a dívida está adimplente, o empresário consegue avaliar alternativas sem os mesmos efeitos decorrentes da mora.
Isso também permite organizar os documentos e calcular antecipadamente qual prestação seria compatível com o fluxo de caixa.
O objetivo não é renegociar toda dívida preventivamente, mas evitar que a decisão seja tomada somente depois que a situação já estiver agravada.
Antes de Aceitar a Proposta do Banco, Faça Estas Perguntas
- Qual é o saldo devedor exato hoje?
- Como esse saldo foi calculado?
- Quais contratos deram origem ao valor?
- Quanto já foi pago?
- Qual é a nova taxa?
- Quantas parcelas serão criadas?
- Qual será o valor total ao final?
- A renegociação exige entrada?
- Existem novas tarifas ou encargos?
- Haverá confissão de dívida?
- O sócio passará a ser avalista ou garantidor?
- Algum imóvel ou outro bem será oferecido em garantia?
Se essas perguntas não puderem ser respondidas apenas olhando a proposta, pode ser necessário solicitar ao banco documentação complementar antes da assinatura.
Quais Documentos Separar para Analisar uma Dívida Bancária Empresarial?
- contratos bancários originais;
- Cédulas de Crédito Bancário, quando existentes;
- aditivos;
- instrumentos de renegociação;
- confissões de dívida;
- extratos relacionados às operações;
- demonstrativos do saldo devedor;
- comprovantes de pagamento;
- propostas de renegociação;
- documentos das garantias;
- notificações recebidas;
- eventuais documentos de processos judiciais.
Se a dívida atual resulta de várias renegociações, é importante tentar reunir também os contratos anteriores.
Pronampe, Capital de Giro e Outras Dívidas Empresariais
A estratégia não precisa ser a mesma para todas as modalidades de crédito.
Uma dívida do Pronampe possui características próprias. Uma operação de capital de giro pode ter estrutura diferente. Uma Cédula de Crédito Bancário pode envolver garantias específicas.
Por isso, comparar apenas o valor das parcelas sem identificar a modalidade do contrato pode levar a conclusões equivocadas.
Se o problema da empresa estiver especificamente relacionado ao programa, veja também nosso conteúdo sobre empresa que não consegue mais pagar o Pronampe.
Advogado para Renegociação e Revisão de Dívida Bancária Empresarial
O escritório Valter Lopes Advocacia atua na análise de contratos e dívidas bancárias empresariais, incluindo operações de capital de giro, Pronampe, Cédulas de Crédito Bancário, renegociações, confissões de dívida, garantias e cobranças judiciais.
A análise busca identificar a origem da dívida, as condições contratadas, o saldo apresentado pelo banco, as garantias existentes e as consequências jurídicas das alternativas disponíveis.
O objetivo não é presumir que toda dívida bancária seja abusiva nem que toda proposta de renegociação seja vantajosa.
Primeiro é necessário compreender o contrato e a situação financeira e jurídica da empresa. Depois, pode-se avaliar o caminho adequado para aquele caso.
Para conhecer a atuação do escritório nessa área, acesse também nossa página sobre Direito Bancário.
Perguntas Frequentes sobre Dívidas Bancárias de Empresas
Empresa endividada deve renegociar ou entrar com ação revisional?
Depende da origem do problema. Se a cobrança estiver regular e a dificuldade for financeira, a renegociação pode ser uma alternativa. Havendo questão contratual concreta, pode ser necessária uma análise jurídica antes da decisão.
Posso pedir revisão do contrato apenas porque os juros estão altos?
O valor elevado dos juros, isoladamente, não permite concluir que existe abusividade. É necessário analisar o contrato, a modalidade da operação, as condições pactuadas e as regras aplicáveis.
Assinei confissão de dívida. Perdi o direito de questionar contratos anteriores?
Não necessariamente. A Súmula 286 do STJ estabelece que a renegociação ou confissão da dívida não impede, por si só, a discussão de eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. A aplicação ao caso concreto, porém, depende da análise da documentação.
A empresa pode renegociar uma dívida que já está atrasada?
É possível que o banco ofereça condições de renegociação para contratos inadimplentes. A disponibilidade e as condições dependem da operação e da instituição financeira.
Renegociar limpa automaticamente o nome da empresa?
Os efeitos da renegociação sobre registros de inadimplência dependem da formalização do acordo e da situação da dívida. É importante verificar expressamente as condições apresentadas pela instituição.
O banco pode exigir aval dos sócios na renegociação?
Uma proposta pode envolver garantias pessoais ou reais. Antes de assinar, é importante compreender quem assumirá a obrigação e a extensão da garantia exigida.
A empresa pode parar de pagar enquanto discute o contrato?
A existência de uma discussão ou análise contratual não representa autorização automática para suspender unilateralmente os pagamentos. As consequências da inadimplência precisam ser consideradas no caso concreto.
Ação revisional suspende uma execução bancária?
Não automaticamente. A existência de outra ação não deve ser presumida como causa de suspensão da cobrança judicial. Eventuais medidas processuais dependem dos requisitos legais e de decisão judicial quando cabível.
Renegociar Pode Dar Fôlego à Empresa, Mas Primeiro Entenda a Dívida
Quando o caixa aperta, uma parcela menor é naturalmente atraente.
Mas a decisão não deve ser tomada apenas com base no valor que vencerá no próximo mês.
A empresa precisa saber qual dívida está reconhecendo, quanto pagará ao final, por quanto tempo ficará vinculada ao novo contrato e quais garantias serão assumidas.
Da mesma forma, uma ação revisional não deve ser utilizada apenas como tentativa genérica de reduzir uma dívida que se tornou difícil de pagar.
O melhor ponto de partida é comparar os documentos.
Quanto a empresa recebeu? Quanto já pagou? Como o banco chegou ao saldo atual? O que muda na renegociação? E existe alguma questão contratual concreta que justifique análise jurídica?
Essas respostas permitem comparar renegociação e eventual revisão com muito mais segurança.
Quero Comparar as Alternativas
Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
