Crimes Contra o Patrimônio | Defesa em Furto, Roubo e Estelionato – Valter Lopes Advocacia

Os crimes contra o patrimônio são atos ilícitos que envolvem a apropriação indevida, destruição ou dano aos bens materiais pertencentes a indivíduos ou entidades.

Por isso, a legislação busca equilibrar a proteção ao patrimônio com a aplicação de penas adequadas, que podem variar de multas e reparação de danos até penas privativas de liberdade, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas.

Alguns exemplos de crimes contra o patrimônio são:

• Furto: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o uso de violência.
• Roubo: Subtrair coisa alheia móvel, empregando grave ameaça ou violência à pessoa.
• Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo, com o objetivo de obter vantagem econômica.
• Extorsão mediante sequestro: Sequestrar alguém com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem econômica.
• Dano: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
• Apropriação indébita: Apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem a posse ou a detenção.
• Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.
• Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime.

O advogado criminalista desempenha um papel fundamental ao garantir que todos os direitos constitucionais do acusado sejam respeitados. Ele revisa cada detalhe do processo, verifica a legalidade das investigações e das provas, e garante que o cliente tenha uma defesa justa.