Advogado Especialista em Crimes Cibernéticos e Engenharia Social em BH e Ribeirão das Neves/MG
Imputações de condutas no meio cibernético exigem uma atuação jurídica que perpasse o Direito Penal tradicional, demandando conhecimento técnico aprofundado sobre perícia eletrônica, extração de metadados e cadeia de custódia da prova digital. Se você busca defesa técnica ou representação qualificada em Crimes Cibernéticos e Direito Digital Penal, nosso escritório entrega a resposta jurídica ágil, estratégica e combativa que o seu caso exige.
O escritório Valter Lopes Advocacia atua na defesa de investigados e no acompanhamento de vítimas de crimes informáticos, aplicando as diretrizes da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), da Lei da Robusta Proteção de Dados (LGPD) e das recentes alterações do Código Penal sobre Fraudes Eletrônicas e Estelionato Digital (Lei 14.155/21).
Invasão de Dispositivo Informático e Acesso Não Autorizado
Defesa e representação criminal em casos enquadrados no art. 154-A do Código Penal (invasão de computadores, smartphones, servidores ou redes para obtenção, adulteração ou destruição de dados sem autorização do titular).
Contestação da Materialidade e Autoria: Análise minuciosa de laudos periciais para verificar a legitimidade da identificação de endereços IP e logs de acesso.
Garantia da Cadeia de Custódia: Impugnação de provas obtidas em desacordo com as formalidades do art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, impedindo a validação de prints ou arquivos manipulados.
Fraudes Eletrônicas, Engenharia Social e Falsificação
Com o recrudescimento das penas para crimes patrimoniais cometidos por meio de dispositivos conectados à internet (art. 171, § 2º-B do CP), a atuação defensiva precisa demonstrar rigor pericial.
Fraudes em Ambiente Virtual e Engenharia Social: Defesa contra imputações de fraudes em pagamentos, empréstimos e falsificação de documentos.
Intercessão com Ilícitos Bancários: Quando a apuração envolve transferências não autorizadas ou movimentações via PIX, alinhamos a atuação penal com o direito bancário. Saiba mais sobre as medidas de recuperação de valores na nossa página sobre Advogado Especialista em Golpe do Pix e Fraudes Bancárias.
Chantagem, Extorsão Virtual e Crimes Contra a Honra
Assessoramento rigoroso e sob estrito segredo de justiça para conter o avanço de extorsões online e ataques à reputação.
Extorsão e Chantageamento Digital: Acompanhamento criminal em casos de chantagem decorrente de invasão de privacidade, retenção de dados sensíveis ou ameaças no ambiente virtual.
Vazamento de Dados e Imagens Íntimas: Medidas penais e cíveis urgentes para apurar a autoria do vazamento de arquivos e assegurar a imediata cessação da divulgação. Para providências específicas quanto à remoção de links e reaver contas comprometidas, acesse Advogado para Redes Sociais, Contas Hackeadas e Direito Digital.
Advogado Especialista em Direito Digital e Internet: Crimes Cibernéticos, Invasão de Dispositivo, Falha Bancária, Fraudes Eletrônicas e Vazamento de Dados em BH e Ribeirão das Neves
Dr. Valter Lopes, com formação em Direito e Ciência da Computação, presta assistência jurídica criminal em caráter preventivo, emergencial e contencioso, para clientes de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Representamos nossos clientes junto aos órgãos de persecução penal da Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Federal e às Varas Criminais do Fórum Lafayette em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Justinópolis, além das comarcas de Contagem, Betim, Vespasiano, Lagoa Santa, Santa Luzia, Pedro Leopoldo, Sabará e Nova Lima.
Defesa técnica e acompanhamento criminal qualificado em Direito Digital Penal com foco em prova pericial eletrônica e preservação da cadeia de custódia.
O print de uma conversa no WhatsApp vale como prova?
Isoladamente, o print pode ser contestado. Para ter validade jurídica plena, é necessário preservar a cadeia de custódia, preferencialmente através de ferramentas que gerem registros de integridade (como o Verifact) ou ata notarial.
Sofri um golpe no PIX. O que devo fazer primeiro?
Registre o Boletim de Ocorrência imediatamente e acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do seu banco. Em seguida, procure um advogado especializado para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Como remover um conteúdo ofensivo da internet?
Através de notificações extrajudiciais ou ações inibitórias com pedido de liminar. Baseados no Marco Civil da Internet, trabalhamos para identificar o autor pelo IP e remover o conteúdo em tempo recorde.