Advogado Crimes de Trânsito em Ribeirão das Neves e BH

Advogado Especialista em Crimes de Trânsito em Ribeirão das Neves, BH e Região

Enfrentar uma investigação policial ou uma ação penal por infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) gera sérios riscos à liberdade, além da ameaça de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O escritório Valter Lopes Advocacia atua na defesa técnica de condutores envolvidos em ocorrências com desdobramentos criminais, prestando assistência imediata desde o flagrante na Delegacia de Polícia Civil até o acompanhamento integral do processo perante o Fórum de Ribeirão das Neves (Central e Justinópolis) e o Fórum Lafayette em Belo Horizonte.

Fui Preso por Embriaguez ao Volante em Ribeirão das Neves (Art. 306 do CTB)

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa é crime punível com detenção de 6 meses a 3 anos.

Atuamos na defesa por recusa do bafômetro em blitz, contestação do Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez, pedidos de liberdade provisória na audiência de custódia e negociação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar a condenação criminal do condutor primário.

Advogado para Homicídio Culposo e Lesão Corporal no Trânsito (Arts. 302 e 303 do CTB)

Acidentes de trânsito gravemente danosos com vítimas requerem uma perícia técnica rigorosa. Atuamos na defesa de motoristas processados por homicídio culposo ou lesão corporal na direção de veículo automotor, examinando o laudo pericial do local, fatores externos de sinalização da via e afastando a caracterização de dolo eventual ou qualificadoras injustas.

Crime de Fuga do Local do Acidente e Omissão de Socorro (Arts. 304 e 305 do CTB)

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil é conduta tipificada no Art. 305 do CTB. Apresentamos defesas fundamentadas em casos de justa causa, estado de necessidade ou risco real à integridade física do motorista decorrente da reação de populares no local.

Defesa Criminal por Dirigir sem CNH Gerando Perigo de Dano (Art. 309 do CTB)

Dirigir sem a devida permissão ou habilitação (ou com a CNH cassada/suspensa) só configura crime de trânsito quando houver a comprovação do perigo concreto de dano à coletividade. Demonstramos no processo a ausência de conduta de risco para trancar ações penais e afastar sanções criminais indevidas.

Participação em “Racha” ou Competição Não Autorizada (Art. 308 do CTB)

Atuação na defesa em casos imputados por participação em corridas não autorizadas, exibições de manobras de risco ou disputas em via pública, analisando a subsunção da conduta e garantindo a estrita observância da legalidade no inquérito policial.

Advogado para Defesa em Crimes de Trânsito em Ribeirão das Neves e BH

Com ampla expertise na intersecção entre o Processo Penal e a análise técnica de provas, oferecemos atuação combativa e preventiva nas seguintes frentes:

Prisão em Flagrante e Plantão Policial: Acompanhamento imediato em depoimentos prestados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil (DEPAC) em Ribeirão das Neves, Venda Nova e Belo Horizonte.
Audiência de Custódia e Pedidos de Liberdade: Requerimento de liberdade provisória sem fiança ou relaxamento de prisão ilegal decorrente de abordagens policiais irregulares.
Defesa Prévias e Alegações Finais: Construção de teses absolutórias, nulidade de provas e redução de sanções acessórias de suspensão do direito de dirigir.

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Perguntas Frequentes sobre Crimes de Trânsito em Ribeirão das Neves – Minas Gerais

Fui preso em uma blitz em Ribeirão das Neves por embriaguez ao volante. O que acontece agora?
Se o teste do bafômetro apontar valor igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no ar alveolar (ou se houver laudo de constatação de sinais), a conduta deixa de ser apenas infração administrativa e passa a ser crime de trânsito (Art. 306 do CTB).

Recusei fazer o teste do bafômetro na BR-040 ou LMG-808. Posso ser processado criminalmente?
A simples recusa ao teste do bafômetro não configura crime de trânsito isoladamente, mas gera infração administrativa gravíssima (Art. 165-A do CTB), sujeita a multa e suspensão da CNH por 12 meses. No entanto, se os policiais registrarem um Termo de Constatação indicando sinais visíveis de alteração psicomotora (fala arrastada, desequilíbrio, agressividade), a pessoa pode ser autuada pelo crime do Art. 306. É essencial contar com orientação jurídica para contestar os autos e atuar na defesa técnica.

Dirigir Sem CNH ou Com CNH Cassada É Crime de Trânsito?
Não necessariamente. A condução de veículo automotor sem a devida permissão para dirigir ou habilitação exige a demonstração de perigo concreto para a tipificação do crime do art. 309 do CTB.