Advogado Especialista em Execução Penal em Ribeirão das Neves/MG
Contar com um Advogado Execução Penal especializado e com atuação na Vara de Execuções Criminais (VEC) é decisivo para responder à pergunta mais importante – como calcular a pena do preso e garantir que ele saia no dia exato determinado pela lei?
O escritório Valter Lopes Advocacia trabalha para não deixar isso acontecer. Nós cuidamos do processo de execução da pena para garantir que cada dia trabalhado seja descontado e que cada direito de liberdade seja cobrado no dia exato.
1. Pedido de Mudança de Regime (Sair do Fechado para o Semiaberto ou Aberto)
A lei garante que, depois de cumprir uma parte da pena com bom comportamento, o preso tem o direito de ir para um regime mais brando (como ir para a rua trabalhar ou ir para casa). Nós calculamos a data exata e fazemos o pedido no juiz assim que o prazo chega.
2. Desconto da Pena por Trabalho e Estudo (Remição)
Cada 3 dias trabalhados dentro do presídio diminuem 1 dia na pena. O mesmo vale para quem estuda, faz cursos ou lê livros na prisão. Nós cobramos a certidão do presídio e pedimos ao juiz para abate esse tempo da condenação.
3. Pedido de Liberdade Definitiva (Livramento Condicional)
Quando a pessoa já cumpriu a maior parte da pena e tem bom comportamento, nós entramos com o pedido de Livramento Condicional. Assim, ela pode voltar para casa e cumprir o restante da pena em liberdade, ao lado da família.
4. Defesa contra Acusações Dentro do Presídio (Falta Grave)
Se o preso for acusado de algum problema lá dentro (como celular ou discussão), ele corre o risco de perder os dias que já descontou e ter que ficar mais tempo preso. Nós fazemos a Defesa Técnica em Falta Grave dele para evitar que ele seja prejudicado injustamente.
O Escritório Valter Lopes Advocacia oferece serviço jurídico especializado em execução penal para pessoas que estão cumprindo pena e precisam garantir seus direitos perante o sistema de justiça. Atuamos com foco na progressão de regime, livramento condicional, remição de pena por estudo ou trabalho, detração penal, regime domiciliar e transferência de unidade prisional.
Se você está em busca de como pedir livramento condicional em Belo Horizonte, progressão de regime em Ribeirão das Neves ou precisa de defesa contra faltas graves no sistema prisional, nosso escritório oferece atendimento jurídico especializado em execução penal com atuação técnica, sigilosa e estratégica.
Advogado Especialista em Execução Penal: Auditoria no SEEU, Mudança de Regime (Semiaberto/Aberto) e Liberdade em BH, Ribeirão das Neves e Região
Atuamos presencialmente na defesa dos direitos dos detentos nos principais estabelecimentos prisionais e fóruns de Minas Gerais:
Complexo Prisional de Ribeirão das Neves: Atendimento presencial constante e visitas no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Presídio José Martinho Drumond, na PPP de Neves (Parceria Público-Privada), na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (IPPR) e na Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA).
Belo Horizonte e Região: Vara de Execuções Penais do Fórum Lafayette em BH, Complexo Penitenciário Nelson Hungria (Contagem), Presídio de Santa Luzia, Presídio de Vespasiano, São Joaquim de Bicas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Sabará.