Está sendo investigado, intimado para prestar depoimento ou acusado de estupro, importunação sexual, estupro de vulnerável ou outro crime contra a dignidade sexual? Esses casos exigem atuação defensiva cuidadosa desde os primeiros atos da investigação.

Uma acusação de natureza sexual pode envolver depoimentos, mensagens, conversas em aplicativos, fotografias, vídeos, exames periciais, dados de localização, testemunhas e outros elementos que precisam ser analisados em conjunto. A existência de uma denúncia ou investigação não equivale, por si só, a uma condenação.

O Valter Lopes Advocacia atua na defesa criminal de investigados e acusados em Belo Horizonte e região, desde a fase policial até o processo criminal e os recursos cabíveis.

Defesa para Acusação de Crime Sexual

Defesa Criminal em Acusações de Crimes Sexuais

Os crimes contra a dignidade sexual estão previstos no Título VI do Código Penal e abrangem diferentes condutas.

Entre os casos que podem exigir defesa criminal estão:

• estupro;
• violação sexual mediante fraude;
• importunação sexual;
• assédio sexual;
• registro não autorizado da intimidade sexual;
• estupro de vulnerável;
• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
• favorecimento da prostituição ou exploração sexual de pessoa vulnerável;
• divulgação não consentida de cena de sexo, nudez ou pornografia;
• outros delitos previstos na legislação relacionados à dignidade sexual.

Cada tipo penal possui requisitos próprios. Por isso, a defesa deve começar pela identificação exata do fato atribuído ao investigado e pela análise das provas existentes.

Fui Acusado de Estupro: O Que Fazer?

O estupro está previsto no art. 213 do Código Penal e envolve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, à prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso.

Uma acusação dessa natureza deve ser tratada com seriedade desde o início.

Entre os primeiros pontos que podem precisar de análise estão:

• conteúdo do boletim de ocorrência;
• declarações já prestadas;
• depoimentos das pessoas envolvidas;
• eventuais testemunhas;
• mensagens anteriores e posteriores ao fato;
• registros de chamadas;
• fotografias e vídeos;
• dados digitais;
• exames periciais eventualmente realizados;
• cronologia e localização dos acontecimentos.

A relevância de cada elemento depende das circunstâncias concretas. Não existe uma fórmula defensiva válida para todos os processos.

Fui Intimado para Depor sobre uma Acusação Sexual. Preciso de Advogado?

Antes de comparecer à delegacia, é importante compreender em qual condição a pessoa foi intimada e qual fato está sendo investigado.

O advogado pode analisar previamente a intimação, acompanhar o depoimento e orientar o investigado sobre os direitos aplicáveis à situação.

Quando a pessoa está na condição de investigada, a estratégia defensiva deve considerar inclusive o direito de não produzir prova contra si.

Também pode ser importante conhecer previamente o conteúdo do procedimento na medida em que a legislação permita acesso à defesa.

Evite produzir explicações improvisadas sobre uma acusação grave sem conhecer adequadamente o objeto da investigação.

Defesa em Investigação por Estupro de Vulnerável

O estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal.

Atualmente, a legislação considera crime a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos e também contempla determinadas situações envolvendo pessoa que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa prevista em lei, não possa oferecer resistência ou não possua o discernimento necessário.

Nos casos envolvendo vítima menor de 14 anos, o consentimento não afasta a incidência do art. 217-A.

A legislação vigente também estabelece expressamente que a presunção de vulnerabilidade é absoluta e não pode ser relativizada com fundamento na experiência sexual anterior da vítima, em relacionamento ou em eventual gravidez.

Por isso, uma defesa tecnicamente responsável não deve ser construída sobre a alegação de que uma pessoa menor de 14 anos teria consentido com a relação.

A análise defensiva deve se concentrar nos elementos juridicamente pertinentes ao caso concreto, como autoria, ocorrência dos fatos, identificação da pessoa investigada, prova produzida, tipificação e demais questões efetivamente discutíveis.

Qual É a Pena do Estupro de Vulnerável?

A legislação sofreu alteração recente.

Atualmente, o art. 217-A prevê para a hipótese básica do estupro de vulnerável pena de reclusão de 10 a 18 anos e multa.

Existem penas superiores quando da conduta resulta lesão corporal grave ou morte.

Como alterações legislativas penais podem possuir efeitos diferentes conforme a data do fato, a defesa deve verificar quando a conduta teria ocorrido e qual legislação é aplicável ao caso.

Defesa em Acusação de Importunação Sexual

A importunação sexual está prevista no art. 215-A do Código Penal.

O delito consiste, em síntese, na prática contra alguém e sem sua anuência de ato libidinoso destinado a satisfazer a lascívia própria ou de terceiro, quando o fato não constitui crime mais grave.

Em uma investigação por importunação sexual, podem ser relevantes elementos como:

• descrição precisa da conduta atribuída;
• local onde o fato teria ocorrido;
• existência de câmeras;
• depoimentos;
• mensagens;
• identificação do investigado;
• contexto imediatamente anterior e posterior ao fato.

A análise deve verificar se os fatos narrados correspondem aos elementos do tipo penal e quais provas sustentam a imputação.

Importunação Sexual e Estupro São a Mesma Coisa?

Não.

Embora ambos sejam crimes contra a dignidade sexual, possuem elementos jurídicos diferentes.

O estupro do art. 213 exige violência ou grave ameaça. A importunação sexual do art. 215-A possui configuração própria e é subsidiária, sendo aplicável quando a conduta não constitui crime mais grave.

A correta definição jurídica depende dos fatos concretamente demonstrados no processo.

Defesa em Acusação de Assédio Sexual

O assédio sexual previsto no art. 216-A do Código Penal possui requisitos específicos relacionados à obtenção de vantagem ou favorecimento sexual mediante prevalecimento da condição de superior hierárquico ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função.

Por isso, nem toda acusação socialmente denominada de “assédio” corresponde necessariamente ao crime previsto no art. 216-A.

A defesa deve analisar:

• a relação existente entre as pessoas envolvidas;
• eventual posição hierárquica;
• mensagens e comunicações;
• depoimentos;
• ambiente profissional;
• conduta concretamente atribuída;
• demais elementos disponíveis.

Defesa em Acusação de Violação Sexual Mediante Fraude

O art. 215 do Código Penal prevê o crime de violação sexual mediante fraude.

A conduta possui elementos distintos do estupro e da importunação sexual, razão pela qual é necessário examinar qual meio teria sido empregado e de que maneira teria afetado a livre manifestação de vontade da pessoa envolvida.

A defesa deve partir da narrativa concreta e das provas, evitando tratar diferentes crimes sexuais como se fossem equivalentes.

Divulgação de Foto ou Vídeo Íntimo Pode Ser Crime?

Sim.

O Código Penal prevê crime relacionado à divulgação, sem consentimento, de determinados registros contendo cena de sexo, nudez ou pornografia, além de cenas relacionadas a estupro.

Casos dessa natureza podem envolver prova essencialmente digital.

Podem ser relevantes:

• origem do arquivo;
• dispositivo utilizado;
• contas vinculadas à publicação;
• mensagens;
• metadados disponíveis;
• identificação de quem recebeu ou encaminhou o conteúdo;
• preservação e integridade das evidências digitais.

A simples existência de um arquivo em circulação não resolve, isoladamente, questões sobre autoria da divulgação.

Conversas de WhatsApp Podem Ser Usadas como Prova?

Mensagens de WhatsApp, Instagram, Telegram, SMS, e-mails e outras comunicações digitais podem assumir importância em investigações de crimes contra a dignidade sexual.

Entretanto, a análise não deve se limitar a capturas de tela isoladas quando existirem elementos adicionais disponíveis.

Pode ser necessário examinar contexto, sequência temporal, origem do conteúdo, integridade e relação da comunicação com o fato investigado.

Também é importante preservar os dados existentes. Apagar conversas, alterar arquivos ou destruir dispositivos pode comprometer elementos potencialmente relevantes à própria defesa.

Print de Conversa É Suficiente para Condenar?

Não existe uma regra segundo a qual um único tipo de prova seja automaticamente suficiente ou insuficiente para toda acusação.

O valor probatório dependerá do contexto, da autenticidade, da integridade, da relação com os demais elementos e da apreciação judicial do conjunto probatório.

A defesa deve examinar a prova concreta existente no procedimento.

A Palavra da Vítima Tem Valor em Crimes Sexuais?

Sim.

A jurisprudência brasileira reconhece especial relevância à palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual, especialmente porque esses delitos frequentemente ocorrem sem testemunhas presenciais.

Isso não significa que a defesa esteja impedida de analisar a coerência do relato e sua relação com os demais elementos do processo.

Em um processo criminal, o conjunto probatório deve ser examinado de forma técnica, respeitando tanto a proteção da vítima quanto as garantias constitucionais do acusado.

Ausência de Exame de Corpo de Delito Significa Absolvição?

Não automaticamente.

A inexistência de determinado exame deve ser analisada de acordo com a natureza da acusação, a existência ou não de vestígios e os demais elementos probatórios disponíveis.

Da mesma forma, a existência de um exame pericial não significa automaticamente comprovação de autoria.

É necessário compreender exatamente o que a perícia demonstra e quais conclusões não podem ser extraídas dela.

É Possível Produzir Provas para a Defesa Durante o Inquérito?

Dependendo da situação, a defesa pode avaliar a apresentação ou preservação de elementos relevantes ainda durante a investigação.

Isso pode envolver documentos, indicação de testemunhas, dados digitais, registros de localização, vídeos de câmeras ou outros elementos que possam desaparecer com o tempo.

Essa decisão deve ser estratégica. Nem todo documento precisa ser apresentado imediatamente, e a defesa deve conhecer o procedimento antes de definir quais providências são adequadas.

Recebi uma Intimação

Como Funciona a Investigação de um Crime Contra a Dignidade Sexual?

A investigação pode começar por registro de ocorrência, comunicação às autoridades ou outros meios legalmente admitidos.

Dependendo do caso, podem ocorrer:

• oitiva da pessoa que noticia o fato;
• depoimento do investigado;
• oitiva de testemunhas;
• exames periciais;
• obtenção de imagens;
• análise de dispositivos e dados digitais, quando legalmente autorizada;
• requisição de documentos;
• outras diligências investigativas.

Concluída a investigação, os elementos podem ser encaminhados ao Ministério Público para análise das providências juridicamente cabíveis.

O Que Acontece se o Ministério Público Apresentar Denúncia?

O oferecimento da denúncia inicia uma nova etapa, mas não significa condenação.

Depois da análise judicial e eventual recebimento da acusação, a defesa terá oportunidade de apresentar resposta e exercer os direitos processuais cabíveis.

Ao longo do processo podem ocorrer produção de provas, audiência, interrogatório, alegações das partes e julgamento.

A estratégia dependerá do conteúdo da denúncia e das provas produzidas.

Quais Teses Podem Existir em uma Defesa por Crime Sexual?

Não existe uma lista de teses aplicável indistintamente a todos os casos.

Conforme os fatos e as provas, a defesa pode precisar examinar questões relacionadas a:

• negativa de autoria;
• inexistência do fato;
• insuficiência probatória;
• identificação equivocada;
• ausência de elemento exigido pelo tipo penal;
• classificação jurídica da conduta;
• licitude e integridade das provas;
• nulidades processuais efetivamente demonstradas;
• contradições relevantes no conjunto probatório;
• questões relacionadas à pena, quando houver condenação.

A tese defensiva deve surgir dos autos. Não é adequado escolher previamente uma versão e tentar adaptar as provas a ela.

Consentimento Pode Ser Discutido em Crime Sexual?

Depende do crime e das circunstâncias.

Em determinados tipos penais envolvendo adultos capazes, a existência ou inexistência de anuência pode integrar a análise jurídica dos fatos.

Entretanto, essa discussão não pode ser transportada para o estupro de vulnerável envolvendo menor de 14 anos.

Nessa hipótese, a legislação atual estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade e afasta expressamente a utilização do consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento como fundamento para relativizar a proteção penal.

Posso Conversar com a Pessoa que Fez a Acusação para Resolver o Problema?

Não é recomendável tomar essa iniciativa sem avaliar previamente o contexto jurídico.

Mensagens ou contatos posteriores podem ser interpretados de maneiras diferentes e passar a integrar a investigação.

Além disso, podem existir medidas judiciais que proíbam aproximação ou contato.

Se houver alguma restrição judicial, ela deve ser rigorosamente cumprida.

Antes de qualquer contato, procure orientação jurídica sobre a situação concreta.

Posso Apagar Mensagens ou Trocar de Celular?

Não é recomendável destruir ou alterar material potencialmente relacionado à investigação.

Conversas, fotografias, vídeos, registros de localização e outros dados podem inclusive conter elementos úteis à defesa.

O ideal é preservar o conteúdo existente e permitir que a estratégia sobre sua utilização seja definida depois da análise jurídica.

Meu Celular Foi Apreendido. O Que Pode Ser Analisado?

A apreensão e o acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos envolvem regras próprias.

A defesa pode precisar verificar a origem da medida, sua fundamentação, os limites da autorização judicial quando exigida e a forma de obtenção e preservação das provas.

Em determinados processos, a integridade e a cadeia de custódia da prova digital podem assumir relevância.

Mandado de Busca em Investigação de Crime Sexual

Investigações podem envolver medidas de busca e apreensão quando presentes os requisitos legais e houver determinação judicial nas hipóteses exigidas.

Se computadores, celulares, documentos ou outros bens forem apreendidos, é importante guardar cópia do mandado e dos documentos relacionados ao cumprimento da medida.

A defesa poderá analisar posteriormente a legalidade, extensão e pertinência das provas obtidas.

Posso Ser Preso Durante uma Investigação por Crime Sexual?

A existência de investigação não produz prisão automática.

Eventual prisão cautelar depende de decisão judicial e dos requisitos previstos na legislação processual penal, ressalvadas situações de flagrante.

Se houver prisão, pedido de prisão ou aplicação de medidas cautelares, a defesa deve analisar os fundamentos concretamente utilizados pela autoridade competente.

Quando a necessidade imediata estiver relacionada à liberdade, conheça também a atuação do escritório em pedidos de liberdade e medidas cautelares.

Crimes Sexuais Podem Ter Medidas Protetivas?

A legislação brasileira passou por alterações recentes destinadas a ampliar mecanismos de proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

Se houver medida protetiva ou outra ordem judicial estabelecendo proibição de contato, aproximação ou determinada conduta, o investigado deve cumprir integralmente a decisão enquanto ela estiver vigente.

A discordância deve ser apresentada pelos meios jurídicos adequados, e não pelo descumprimento da ordem.

Processos de Crimes Sexuais Correm em Segredo de Justiça?

O Código Penal estabelece sigilo para os processos em que se apuram crimes definidos no Título dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.

O objetivo inclui a proteção da intimidade das pessoas envolvidas, especialmente da vítima.

A existência do sigilo não reduz a importância da defesa técnica nem impede o exercício dos direitos processuais do acusado.

Uma Acusação de Crime Sexual Pode Afetar a Vida Profissional?

Investigações e processos dessa natureza podem produzir consequências pessoais e profissionais relevantes, embora a existência de acusação não possa ser confundida com condenação definitiva.

Por essa razão, a defesa deve evitar exposições desnecessárias e tratar informações sensíveis com discrição.

Também não é recomendável discutir publicamente o conteúdo do processo ou publicar versões dos fatos em redes sociais sem avaliar previamente os possíveis reflexos jurídicos.

Como o Advogado Atua na Defesa de uma Acusação de Crime Sexual?

A atuação depende da fase do procedimento.

Na Delegacia e no Inquérito

A defesa pode analisar a investigação, acompanhar depoimentos, orientar o investigado, requerer providências juridicamente cabíveis e identificar provas que precisem ser preservadas.

Na Análise de Provas Digitais

Mensagens, arquivos, aparelhos eletrônicos e registros digitais podem exigir análise cuidadosa quanto ao conteúdo, contexto, origem, integridade e forma de obtenção.

No Processo Criminal

A atuação pode compreender resposta à acusação, requerimentos probatórios, audiências, interrogatório, alegações finais e demais medidas adequadas ao processo.

Nos Recursos

Quando houver decisão passível de impugnação, são avaliados os recursos juridicamente cabíveis e seus respectivos fundamentos.

Quais Documentos Devo Enviar ao Advogado?

Para uma análise inicial, podem ser úteis:

• intimação policial ou judicial;
• boletim de ocorrência, se disponível;
• número do inquérito ou processo;
• mandado recebido;
• decisão judicial eventualmente existente;
• medida protetiva, se houver;
• mensagens relacionadas aos fatos;
• fotografias, vídeos ou outros registros pertinentes;
• informação sobre testemunhas;
• breve cronologia dos acontecimentos.

Não altere arquivos ou conversas antes de uma análise sobre sua relevância.

Advogado para Crimes Contra a Dignidade Sexual em Belo Horizonte

O Valter Lopes Advocacia atua na defesa criminal de investigados e acusados em Belo Horizonte, inclusive em procedimentos envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

O atendimento pode começar ainda na fase de delegacia, antes do depoimento, ou depois da instauração do inquérito ou processo criminal.

Quando a acusação é grave, iniciar a análise defensiva cedo pode ser importante para preservar provas, compreender o procedimento e evitar decisões tomadas sem conhecimento dos autos.

Conheça também a atuação geral do escritório como advogado criminalista em Belo Horizonte.

Defesa em Crimes Sexuais em Ribeirão das Neves

O escritório também atua na análise de investigações e processos criminais em Ribeirão das Neves e região.

Se a pessoa recebeu intimação de delegacia, mandado ou comunicação judicial, o primeiro passo é identificar o procedimento e a condição em que está sendo chamada.

Conheça também a atuação como advogado criminalista em Ribeirão das Neves.

Defesa Criminal em Lagoa Santa e Região Metropolitana de Belo Horizonte

Também podem ser analisados casos em Lagoa Santa e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme a natureza e a localização do procedimento.

A contratação pode envolver acompanhamento desde a investigação policial até o processo e os recursos cabíveis.

Para atuação criminal na região, conheça a página de advogado criminalista em Lagoa Santa.

Perguntas Frequentes sobre Defesa em Crimes Contra a Dignidade Sexual

Fui acusado de estupro. Devo prestar depoimento imediatamente?

Antes do depoimento, é importante saber em qual condição você foi intimado e conhecer o objeto da investigação. O investigado possui garantias próprias, incluindo o direito de não produzir prova contra si.

Posso levar advogado à delegacia?

Sim. O advogado pode prestar assistência jurídica e acompanhar o investigado durante o procedimento, observadas as regras legais aplicáveis.

Uma acusação de estupro significa que serei preso?

Não automaticamente. A prisão cautelar depende dos requisitos legais e de decisão judicial, ressalvadas hipóteses como flagrante.

Mensagem de WhatsApp pode ajudar na defesa?

Pode ser relevante, dependendo do conteúdo e do contexto. Conversas devem ser preservadas e analisadas em conjunto com os demais elementos.

A palavra da vítima é suficiente para condenar?

A palavra da vítima possui especial relevância jurisprudencial nos crimes sexuais, mas a decisão judicial deve considerar o conjunto probatório do caso concreto. A defesa pode confrontar tecnicamente os elementos existentes nos autos.

Se não houve exame de corpo de delito, o processo acaba?

Não necessariamente. A consequência depende da natureza do fato, da existência de vestígios e das demais provas disponíveis.

Menor de 14 anos pode consentir com relação sexual?

Para fins do art. 217-A do Código Penal, não. A legislação atual estabelece expressamente a presunção absoluta de vulnerabilidade e impede sua relativização pelo consentimento, experiência sexual anterior, relacionamento ou gravidez.

Posso entrar em contato com quem fez a acusação?

Não é recomendável fazê-lo sem orientação jurídica. Além de o contato poder produzir novos elementos para a investigação, pode existir ordem judicial proibindo aproximação ou comunicação.

Recebi uma intimação, mas ainda não existe processo. Já posso contratar advogado?

Sim. A atuação defensiva pode começar durante a investigação, antes de eventual denúncia criminal.

O processo de crime sexual é sigiloso?

Os processos destinados à apuração dos crimes contra a dignidade sexual tramitam em segredo de justiça, nos termos da legislação penal.

Advogado para Defesa em Crime Sexual em BH e Região

Se você recebeu uma intimação, está sendo investigado ou já responde a processo por crime contra a dignidade sexual, a primeira providência é identificar exatamente qual fato está sendo atribuído e quais provas já integram o procedimento.

O Dr. Valter Lopes, OAB/MG 238.502, atua em Direito Criminal na defesa de investigados e acusados, com atendimento em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa e região.

A atuação pode começar pela análise da intimação, inquérito ou processo, seguida da definição das medidas defensivas adequadas à fase do caso.