O banco pode ser responsabilizado pelo prejuízo causado por um golpe da falsa central bancária, mas a devolução não é automática em todos os casos. É necessário analisar como a fraude aconteceu, quais operações foram realizadas, quais mecanismos de segurança estavam envolvidos e se houve falha na prestação do serviço bancário.
No golpe da falsa central, o criminoso se passa por funcionário do banco e utiliza técnicas de engenharia social para convencer a vítima a fornecer informações, realizar procedimentos ou autorizar operações. Em muitos casos, o golpe termina com um Pix, transferência bancária ou contratação fraudulenta.
Por isso, o caso pode envolver simultaneamente Direito Bancário, fraude eletrônica, engenharia social, Pix e Direito Digital.
FUI VÍTIMA DO GOLPE DA FALSA CENTRAL
O que é o golpe da falsa central bancária?
É uma fraude em que o criminoso se apresenta como funcionário de um banco ou instituição financeira para convencer a vítima de que existe um problema urgente em sua conta ou cartão.
O fraudador pode afirmar, por exemplo, que:
- houve uma compra suspeita;
- alguém tentou entrar na conta;
- existe uma transferência fraudulenta;
- o cartão foi clonado;
- é necessário cancelar uma operação;
- é preciso realizar um procedimento de segurança.
A partir daí, o criminoso pode tentar obter senhas, códigos, dados pessoais ou induzir a vítima a realizar operações financeiras.
O Banco Central alerta para esse tipo de fraude e orienta que o cliente desligue chamadas suspeitas e entre em contato com a instituição por canais oficiais. O órgão também alerta que bancos não enviam motoboys para recolher cartões.
Veja as orientações do Banco Central sobre golpes envolvendo falsas centrais
Como funciona o golpe da falsa central?
O objetivo do criminoso é criar uma situação de urgência e fazer a vítima agir sem tempo suficiente para verificar se o contato realmente veio do banco.
Um roteiro comum pode seguir estas etapas:
- o criminoso entra em contato por telefone ou mensagem;
- afirma que existe uma atividade suspeita na conta;
- utiliza informações verdadeiras para parecer legítimo;
- convence a vítima de que é necessário realizar um procedimento;
- obtém informações ou induz a realização de operações;
- o dinheiro é transferido ou outras operações são realizadas.
Em algumas fraudes, o criminoso também orienta a vítima a realizar uma transferência ou Pix que supostamente serviria para “cancelar” outra operação.
O banco deve devolver o dinheiro do golpe da falsa central?
Não existe uma regra segundo a qual o banco sempre será obrigado a devolver o dinheiro. A responsabilidade depende das circunstâncias concretas da fraude e da eventual existência de falha na prestação do serviço.
O Superior Tribunal de Justiça mantém entendimento de que as instituições financeiras podem responder por determinadas fraudes relacionadas ao risco da própria atividade bancária. Esse entendimento está refletido na Súmula 479 do STJ.
Ao mesmo tempo, o STJ decided em julho de 2026 que a responsabilidade da instituição financeira pelo golpe da falsa central não é automática. Naquele caso, o Tribunal entendeu que não houve demonstração de defeito do serviço ou de operações incompatíveis com o perfil da cliente.
Segundo o STJ, a responsabilização pode depender da demonstração de falha na prestação do serviço, como insuficiência dos mecanismos de segurança, ausência de identificação de operações incompatíveis com o perfil do cliente ou outro elemento relacionado ao risco da atividade bancária.
Leia a decisão do STJ sobre golpe da falsa central
O que pode caracterizar uma falha de segurança do banco?
Não existe um único fator que determine a responsabilidade do banco. É necessário analisar o comportamento da operação, os mecanismos de segurança utilizados e as circunstâncias da fraude.
Podem ser relevantes:
- transferências em valores muito superiores ao padrão do cliente;
- operações realizadas em sequência de forma atípica;
- mudanças bruscas no comportamento financeiro;
- alterações de dados ou credenciais antes da fraude;
- operações realizadas em circunstâncias incomuns;
- ausência de bloqueios ou alertas diante de operações suspeitas;
- providências adotadas ou não adotadas depois da comunicação do golpe.
Esses elementos devem ser analisados em conjunto.
Fiz o Pix porque o falso funcionário do banco mandou. O banco pode ser responsabilizado?
O fato de a própria vítima ter autorizado o Pix não elimina automaticamente a possibilidade de discutir a responsabilidade da instituição.
Mas também não significa que o banco será necessariamente obrigado a ressarcir o prejuízo.
É preciso examinar:
- como a vítima foi abordada;
- quais informações o criminoso utilizou;
- qual era o perfil habitual da conta;
- como o Pix foi autenticado;
- se houve outras operações anormais;
- quando o banco foi comunicado;
- quais providências foram adotadas.
Essa análise é especialmente importante porque a fraude pode ter ocorrido por meio de engenharia social, situação na qual a vítima foi manipulada pelo criminoso.
O que é engenharia social?
Engenharia social é a utilização de técnicas de manipulação para induzir uma pessoa a fornecer informações ou realizar determinada ação.
No golpe da falsa central, o criminoso pode criar uma situação aparentemente urgente e legítima para convencer a vítima de que precisa seguir determinadas instruções.
O golpe pode envolver:
- medo de perder dinheiro;
- falsa sensação de urgência;
- autoridade simulada;
- informações reais sobre a vítima;
- falsas confirmações de segurança;
- orientações para realizar transferências.
Quando esse tipo de abordagem termina em fraude bancária, a análise pode exigir a compreensão tanto dos aspectos jurídicos quanto dos mecanismos digitais utilizados.
O que fazer imediatamente depois de cair no golpe da falsa central?
Entre em contato imediatamente com o banco pelos canais oficiais e comunique a fraude. Quanto mais cedo o banco for informado, mais cedo poderão ser adotadas as providências cabíveis.
- Comunique a fraude ao banco: informe quais operações foram realizadas e que você foi vítima de um golpe.
- Solicite a contestação das operações: especialmente quando houver Pix ou transferência.
- Solicite o MED quando houver Pix: peça ao banco as providências relacionadas ao Mecanismo Especial de Devolução, quando aplicável.
- Troque senhas e bloqueie acessos comprometidos: siga as orientações oficiais da instituição financeira.
- Registre um Boletim de Ocorrência: preserve o documento junto às demais provas.
- Guarde todos os protocolos: anote data, horário, número do atendimento e resposta recebida.
O Banco Central orienta que vítimas de golpes entrem em contato rapidamente com o banco e registrem Boletim de Ocorrência. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode procurar o Procon, o Poder Judiciário ou registrar reclamação no Banco Central.
Veja as orientações do Banco Central para vítimas de golpe com Pix
O que é o MED e como ele pode ajudar?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um procedimento do sistema Pix destinado a facilitar a devolução de valores em situações de fraude, golpe ou crime.
Após a comunicação da fraude, o banco da vítima registra a notificação e as instituições envolvidas podem adotar medidas para analisar a ocorrência e bloquear recursos disponíveis.
O Banco Central informa atualmente que as instituições avaliam o caso em até 7 dias corridos e, sendo comprovada a fraude, a devolução pode ocorrer em até 96 horas após o término da avaliação, conforme os recursos disponíveis. (bcb.gov.br)
Se não houver saldo suficiente na conta do recebedor, a devolução pode ser parcial. O Banco Central informa que a instituição deve monitorar a conta durante o período previsto nas regras do mecanismo.
O MED, entretanto, não garante a recuperação integral do dinheiro.
Veja as regras de segurança e devolução do Pix no Banco Central
O banco recusou o MED. O que fazer?
A recusa administrativa não significa necessariamente que nenhuma outra medida possa ser analisada.
Guarde:
- protocolo do pedido;
- resposta do banco;
- motivo da negativa;
- comprovante do Pix;
- dados da conta destinatária;
- Boletim de Ocorrência;
- conversas e demais provas do golpe.
O Banco Central informa que, quando a situação não é solucionada, a vítima pode procurar o Procon, o Poder Judiciário ou registrar reclamação no próprio Banco Central.
O banco pode ser responsabilizado mesmo se eu fui enganado?
O fato de a vítima ter sido enganada faz parte da dinâmica da fraude, mas não determina sozinho a responsabilidade da instituição financeira.
A questão jurídica é saber se, além da atuação do criminoso, houve algum elemento relacionado ao serviço bancário que possa ter contribuído para o dano.
O STJ tem ressaltado que a responsabilidade por golpes não é automática. A análise pode considerar operações incompatíveis com o perfil do cliente, mecanismos de segurança e outras circunstâncias que demonstrem eventual defeito do serviço.
Quais provas são importantes em um golpe da falsa central?
As provas ajudam a reconstruir a sequência da fraude e a demonstrar como a operação bancária aconteceu.
Preserve:
- número de telefone utilizado pelo criminoso;
- conversas do WhatsApp, SMS ou outros aplicativos;
- e-mails recebidos;
- gravações ou registros disponíveis da ligação;
- comprovantes de Pix;
- extratos bancários;
- notificações do aplicativo;
- protocolos de atendimento;
- respostas do banco;
- Boletim de Ocorrência.
Se houve comprometimento de celular, aplicativo ou conta digital, outros elementos técnicos também podem ser importantes.
Como provar que a operação foi consequência do golpe?
A prova deve mostrar a sequência dos acontecimentos: contato do criminoso, manipulação da vítima, realização da operação e comunicação da fraude ao banco.
Por exemplo, podem ser relevantes:
- registro da ligação recebida;
- mensagens encaminhadas pelo criminoso;
- orientações dadas pelo falso funcionário;
- horário do contato;
- horário da transferência;
- valor transferido;
- dados da conta destinatária;
- horário em que a fraude foi comunicada ao banco.
A organização cronológica desses elementos pode facilitar a compreensão da dinâmica da fraude.
O criminoso sabia informações verdadeiras sobre minha conta. Isso significa que o banco vazou meus dados?
Não necessariamente. O fato de o fraudador conhecer informações reais sobre o consumidor não permite concluir, sozinho, de onde os dados foram obtidos.
Informações pessoais podem ser obtidas por diferentes meios, inclusive redes sociais, vazamentos, engenharia social ou outras fontes.
Por isso, é importante preservar as evidências e evitar conclusões sem elementos que demonstrem a origem das informações utilizadas pelo criminoso.
Golpe da falsa central envolvendo WhatsApp: quem responde?
Quando a fraude começa no WhatsApp ou em outro aplicativo e termina em uma operação bancária, o caso pode envolver tanto Direito Digital quanto Direito Bancário.
A análise pode considerar:
- como o criminoso entrou em contato;
- quais informações foram utilizadas;
- se houve comprometimento da conta ou dispositivo;
- como a vítima foi induzida;
- como a operação financeira foi realizada.
Essa integração é especialmente importante quando o golpe envolve engenharia social, invasão de contas ou utilização indevida de dados digitais.
Veja também: Crimes Cibernéticos e Direito Digital
Veja também: Direito Digital e Redes Sociais
Golpe da falsa central e Pix: existe diferença entre o golpe e o Pix errado?
Sim. Um Pix realizado em razão de uma fraude é juridicamente diferente de um Pix enviado por simples erro do pagador.
O Banco Central informa que o MED não se aplica a situações como o envio de Pix para uma pessoa errada quando não existe fraude, nem a determinados desacordos comerciais.
Já situações em que a transferência foi realizada em decorrência de golpe ou fraude podem ser submetidas aos procedimentos do MED, observadas as regras aplicáveis. (bcb.gov.br)
Quanto tempo tenho para informar o golpe ao banco?
O ideal é comunicar a fraude imediatamente.
Para o MED, o Banco Central informa atualmente que a solicitação de devolução pode ser feita em até 80 dias após a transação em situações de fraude, golpe ou crime. (bcb.gov.br)
Mesmo existindo esse prazo para o mecanismo, não é recomendável esperar. A comunicação rápida aumenta as possibilidades de adoção das medidas cabíveis e de eventual bloqueio dos valores ainda disponíveis.
E se o dinheiro já tiver sido retirado da conta do golpista?
A retirada dos valores dificulta a recuperação pelo MED, mas não significa necessariamente que nenhuma outra medida possa ser analisada.
O Banco Central informa que, se não houver saldo suficiente, podem ocorrer devoluções parciais caso novos recursos sejam disponibilizados durante o período de monitoramento previsto pelo mecanismo.
Depois disso, dependendo das circunstâncias, podem ser avaliadas outras medidas administrativas ou judiciais.
Veja o que o Banco Central informa quando não há saldo na conta do golpista
O banco pode ser responsabilizado se a operação fugiu completamente do meu padrão?
Uma operação incompatível com o perfil habitual do cliente pode ser um elemento relevante na análise, mas não basta, isoladamente, para determinar a responsabilidade.
Podem ser consideradas circunstâncias como:
- valor muito elevado;
- horário da operação;
- sequência de transferências;
- mudança repentina no comportamento da conta;
- destinatário desconhecido;
- novos dispositivos ou acessos;
- outros sinais de anormalidade.
O STJ utilizou justamente a compatibilidade das transações com o perfil da cliente como elemento relevante na decisão de julho de 2026 sobre golpe da falsa central.
Como funciona a análise de um caso de falsa central bancária?
1. Reconstrução da fraude
São analisados o primeiro contato, as informações apresentadas pelo criminoso e a sequência de instruções dadas à vítima.
2. Análise das operações
São identificados valores, horários, destinatários, quantidade de transações e demais características das operações realizadas.
3. Análise da atuação do banco
São considerados os mecanismos de segurança envolvidos e as providências adotadas após a comunicação da fraude.
4. Análise das provas
Conversas, comprovantes, extratos, protocolos e demais documentos são organizados para reconstruir os fatos.
5. Avaliação das medidas cabíveis
A depender das circunstâncias, podem ser analisadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais.
Golpe da falsa central em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte e Região
O Valter Lopes Advocacia atua em casos de fraude bancária, golpe da falsa central, Pix, engenharia social e fraudes eletrônicas, com atendimento em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa e outras cidades da Região Metropolitana.
Quando a fraude envolve simultaneamente operações bancárias e recursos digitais, a análise pode reunir aspectos de Direito Bancário e Direito Digital.
Veja nossa página sobre Golpe do Pix em Belo Horizonte
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Perguntas frequentes
O banco deve devolver o dinheiro do golpe da falsa central?
Não necessariamente. A responsabilidade da instituição financeira depende das circunstâncias do caso, incluindo eventual falha de segurança, operações incompatíveis com o perfil do cliente e providências adotadas após a comunicação da fraude.
Fiz o Pix porque o falso funcionário mandou. O banco pode ser responsabilizado?
Pode ser possível discutir a responsabilidade em determinadas situações, mas a autorização da transferência pela própria vítima é um elemento que precisa ser analisado junto com as demais circunstâncias da fraude.
O que devo fazer depois de cair no golpe?
Comunique imediatamente o banco pelos canais oficiais, conteste as operações, solicite o MED quando houver Pix e registre um Boletim de Ocorrência. Preserve todas as conversas, comprovantes e protocolos.
Quanto tempo tenho para solicitar o MED?
O Banco Central informa atualmente o prazo de até 80 dias após a transação para solicitar o MED em situações de fraude, golpe ou crime. Mesmo assim, a recomendação é comunicar o banco imediatamente.
O MED garante meu dinheiro de volta?
Não. O MED não garante a recuperação integral dos valores. A devolução depende da análise da fraude e, entre outros fatores, da existência de recursos que possam ser devolvidos.
O banco disse que eu autorizei a transferência. E agora?
É importante solicitar os documentos e informações relacionados à operação e analisar como a fraude ocorreu. A existência de autenticação não encerra, por si só, a discussão sobre eventual falha na prestação do serviço.
O banco recusou o MED. Posso procurar a Justiça?
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível avaliar medidas judiciais. A negativa deve ser analisada juntamente com os comprovantes, protocolos, dinâmica da fraude e demais provas.
Posso pedir indenização por danos morais?
Pode existir essa possibilidade em determinados casos, mas a fraude não gera automaticamente indenização por dano moral. É necessário analisar as consequências concretas e os requisitos jurídicos aplicáveis.
Golpe da falsa central: o que fazer agora?
Se você recebeu uma ligação suspeita e realizou um Pix, transferência ou outra operação porque acreditou estar falando com o banco, comunique imediatamente a instituição financeira e preserve todas as provas.
O Banco Central recomenda agir rapidamente e solicitar a devolução quando se tratar de fraude envolvendo Pix. Se a situação não for solucionada pelos canais administrativos, podem ser avaliadas outras providências. (bcb.gov.br)
O Valter Lopes Advocacia atua com Direito Bancário, fraude eletrônica e Direito Digital, com atendimento em Ribeirão das Neves, Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Este artigo é de caráter meramente informativo, elaborado por profissionais do Escritório Valter Lopes Advocacia.
