Entenda a Ação de Sonegação de Bens e saiba como proteger a sua parte na herança
O processo de divisão de patrimônio após a perda de um familiar deveria ser pautado pela transparência e pela boa-fé. No entanto, é muito comum que surjam conflitos agudos quando um dos familiares decide omitir a existência de valores, veículos ou imóveis. Se você desconfia que um herdeiro escondeu bens no inventário, saiba que a legislação brasileira prevê punições severas para essa conduta, inclusive a perda total do direito sobre o patrimônio ocultado.
Descobrir o que fazer e como provar que o inventariante sonegou bens é o primeiro passo para garantir que a partilha seja justa e legal.
O que é considerado sonegação de bens no inventário?
A sonegação ocorre quando um herdeiro ou o próprio inventariante oculta, intencionalmente, bens que deveriam fazer parte da herança. Essa conduta ilegal pode se manifestar de diversas formas no dia a dia familiar, tais como:
- Ocultação de valores em contas bancárias: Dinheiro em espécie ou investimentos omitidos nas primeiras ou últimas declarações.
- Transferência de bens antes da morte: Casos em que o inventariante transferiu dinheiro antes da morte ou doou imóveis e veículos sem realizar a devida colação (informar ao juiz as doações feitas em vida).
- Contas internacionais ou ativos digitais: Bens e valores mantidos no exterior ou em carteiras digitais que não foram declarados ao juiz ou ao cartório.
Seja em um Inventário Judicial e Extrajudicial, a omissão dolosa prejudica os demais interessados e configura uma infração civil grave. Quando o responsável pela ocultação é o próprio administrador dos bens, a situação abre margem imediata para a destituição ou remoção do inventariante do cargo.
A punição legal: Perda do direito à herança por sonegação de bens
A principal consequência para quem pratica essa fraude é a aplicação da “pena de sonegados”. De acordo com o Código Civil, se ficar provado que o herdeiro escondeu bens de propósito, ele perderá o direito que sobre eles lhe cabia. Em outras palavras, o patrimônio escondido será dividido exclusivamente entre os herdeiros que agiram de boa-fé.
Caso o infrator seja o inventariante, além de perder o direito sobre o bem (se também for herdeiro), ele sofrerá a remoção da inventariança, perdendo o poder de administrar o espólio.
Para que essa punição seja aplicada, é necessário ingressar com uma medida judicial específica chamada Ação de Sonegados. Contudo, existe um momento correto para isso: a ação só pode ser proposta após o inventariante declarar que não existem mais bens a inventariar (nas declarações finais). O prazo para ingressar com a ação de sonegação de bens é de 10 anos, mas esperar o tempo passar pode dificultar a localização do patrimônio escondido.
Como provar a ocultação de patrimônio e reaver seus direitos?
Provar que o inventariante sonegou dinheiro ou bens exige uma investigação jurídica minuciosa. Diante de indícios de fraude, o advogado especialista utiliza ferramentas estratégicas para rastrear o patrimônio ocultado diretamente nas comarcas onde os bens se encontram ou onde o falecido residia.
Para fins de direito sucessório, as principais provas incluem:
- Extratos bancários detalhados obtidos via quebra de sigilo judicial (SisbaJud);
- Certidões de propriedade atualizadas junto ao Registro de Imóveis;
- Consultas a juntas comerciais para identificar empresas ou holdings não declaradas;
- Histórico de transferências de veículos (Renajud).
O surgimento de novos bens também pode disparar outras necessidades no processo, como a inclusão de novos familiares que dependem da herança para subsistência. Em cenários complexos de disputas, nossa banca atua inclusive conectando a busca patrimonial ao Reconhecimento de Paternidade Judicial e Extrajudicial, garantindo que filhos antes omitidos tenham acesso à sua real quota-parti e à devida proteção.
Advogado de Inventário em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Lagoa Santa
Não permita que a ocultação intencional de bens prejudique o seu direito legítimo à herança. Se você suspeita de fraude na administração do inventário ou precisa de auxílio para rastrear o patrimônio do falecido, proteja seus direitos imediatamente.
Disputas envolvendo a sonegação de bens por herdeiro exigem uma advocacia combativa e presente. É nesse cenário que se destaca a importância de um inventário bem organizado: mapear ativos com precisão e documentar cada etapa reduz drasticamente as brechas para fraudes, acelera a partilha e protege o patrimônio contra desvalorizações e multas fiscais.
Nosso escritório realiza o acompanhamento técnico dessas demandas diretamente no Fórum Lafayette em BH, no Fórum Desembargador Assis Santiago em Ribeirão das Neves e no Fórum de Lagoa Santa, além de prestar assessoria preventiva na estruturação de um Planejamento Sucessório em BH para evitar que esse tipo de conflito aconteça no futuro.
Se você precisa do suporte especializado de um Advogado de Inventário em Ribeirão das Neves ou de um Advogado de Inventário em Lagoa Santa, nossa equipe está pronta para auditar as declarações do inventário, rastrear ativos escondidos e defender o seu legado familiar.
Este artigo foi escrito pelo escritório Valter Lopes Advocacia, especialista em Direito de Sucessões, com atuação destacada na proteção patrimonial e na condução de inventários em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa e em todo o estado de Minas Gerais.
